Termos e Condições

Condições de uso, política de privacidade e normas de publicações

 

Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do site MERCADOLOKO (www.mercadoloko.com.br) e todos os websites pertencentes ao MERCADOLOKO, inscrita no CNPJ/MF sob o número 18.490.146/0001-28. As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinados serviços do MERCADOLOKO, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

  1. Condições de acesso e uso do site

A utilização de qualquer serviço disponível no MERCADOLOKO  atribui, a quem se utilizar de tais serviços, a condição de Usuário (o "Usuário").
A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços do site  importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
MERCADOLOKO não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo MERCADOLOKO será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o MERCADOLOKO e todo seu conteúdo e serviços de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do MERCADOLOKO  e a não empregá-los para realizar atividades: (I) ilícitas; (II) que constituam crime ou contravenção; (III) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do MERCADOLOKO de qualquer dano ou custo decorrente.
MERCADOLOKO reserva-se o direito de alterar os anúncios e imagens, por razões de ordem editorial. O MERCADOLOKO reserva-se também ao direito de não publicar anúncios ou imagens que violam as regras do MERCADOLOKO, as quais estão sendo constantemente atualizadas.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

  • não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
  • não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos doMERCADOLOKO ou a terceiros Usuários da rede Internet;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
  • não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos doMERCADOLOKO que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
  • não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dosMERCADOLOKO ou de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
  • não inserir nas páginas doMERCADOLOKO conteúdos que:
    • a) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
    • b) induzam ou incitem os Usuários doMERCADOLOKO a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
    • c) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
    • d) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
  1. Propriedade intelectual e industrial

Com a colocação de um anúncio, o MERCADOLOKO passará a deter os direitos de autor relativamente aos anúncios (texto e fotos), ao abrigo do regime da obra por encomenda. Todas as imagens são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.
O Usuário reconhece que a totalidade:

  • dos elementos do MERCADOLOKO e de cada um de seus serviços,
  • das informações e conteúdos materiais doMERCADOLOKO,
  • das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos doMERCADOLOKO e
  • dos programas operacionais utilizados peloMERCADOLOKO, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do MERCADOLOKO ou de terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do MERCADOLOKO ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no MERCADOLOKO para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao MERCADOLOKO sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do MERCADOLOKO.
O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do MERCADOLOKO ou de terceiros que figurem no MERCADOLOKO e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo MERCADORLOKO ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE, em quaisquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
O Usuário autoriza o MERCADOLOKO a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d'água de MERCADOLOKO com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

  1. Exclusão de garantias. Responsabilidade

3.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

MERCADOLOKO não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de seus serviços.
MERCADOLOKO não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

3.2. Conteúdos e Serviços do MERCADOLOKO

MERCADOLOKO atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o MERCADOLOKO não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o MERCADOLOKO não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o MERCADOLOKO envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O MERCADOLOKO também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
MERCADOLOKO responderá única e exclusivamente pelos serviços que preste por si mesma e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pelo MERCADOLOKO e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo MERCADOLOKO. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do MERCADOLOKO frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido pelo MERCADOLOKO, relacionado diretamente aos serviços prestados ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.
SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feita por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O MERCADOLOKO informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

3.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

MERCADOLOKO não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.
MERCADOLOKO não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
MERCADOLOKO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o MERCADOLOKO não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.
MERCADOLOKO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o MERCADOLOKO não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

3.4. Conduta dos Usuários

MERCADOLOKO não garante que os Usuários do SITE utilizam os conteúdos e/ou serviços disponibilizados em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.
MERCADOLOKO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, o MERCADOLKO não será responsável direta ou subsidiariamente por:

  • a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através doSITE;
  • b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização por parte do Usuário dos serviços e conteúdos doSITE;
  • c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
  • d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

3.5. Contratação com Terceiros Através do SITE

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o MERCADOLOKO  não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.

3.6. Dispositivos Técnicos de Links

SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o MERCADOLOKO de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O MERCADOLOKO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

  • a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
  • b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
  • c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o MERCADOLOKO não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

  1. Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE.

MERCADOLOKO se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail. O MERCADOLOKO encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o nosso serviço. No entanto, para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. Os dados registrados no SITE estão protegidos e não são disponibilizados a terceiros, exceto se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, o MERCADOLOKO pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato ao MERCADOLOKO, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, através de um pedido escrito de alteração de dados registrados.

4.1. Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o MERCADOLOKO reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE.
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos de MERCADOLOKO, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

4.2. Utilizaçãodos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual estabelecida entre os Usuários e o SITE ou seus proprietários.
Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, serem utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços ao qual o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

  • No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim;
  • No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
  • No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
  • No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
  • No caso de o Usuário desejar ser informado de novos serviços que oSITE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações do MERCADOLOKO, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do MERCADOLOKO ou de terceiros.
No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas ao MERCADOLOKO por este meio.
No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE ou ao MERCADOLOKO.
As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.
O Usuário está ciente de que seus dados poderão, eventualmente, ser cedidos a alguma das sociedades do MERCADOLOKO com as mesmas finalidades que foram indicadas em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo MERCADOLOKO ou pelo SITE, e em particular com a finalidade de aumentar a difusão de seus anunciantes e de que as publicações e páginas web de propriedade de quaisquer das sociedades do MERCADOLOKO  incluir os anúncios fornecidos pelo Usuário.
O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor do MERCADOLKO para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços do MERCADOLOKO e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

4.3. Confidencialidade

MERCADOLOKO garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do MERCADOLKO, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

4.4. Cookies e Endereço IP

O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O SITE utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SITE, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE.

4.5. Cessão dos dados

Em certos casos, além disso, o Usuário poderá ser indagado sobre a cessão de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros. Quando assim se deseje proceder, o Usuário será comunicado da intenção do MERCADOLOKO em ceder seus dados nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade a que estão sendo cedidos os dados do Usuário, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer cessão de seus dados.
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SITE e com o MERCADOLKO e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através do formulário de contato do SITE, identificando as seguintes informações: (I) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE; (II) a senha que utiliza para acessar os serviços online do SITE; (III) o seu telefone de contato, com DDD; e (IV) o seu número de inscrição no CPF/MF.
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

4.6 Retenção dos dados

Os anúncios poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de análise, em virtude do seu conteúdo ou categoria onde foram inseridos. Tais anúncios deverão aguardar a citada análise e poderão ser publicados ou vedados, de acordo com as políticas do MERCADOLOKO. Entretanto, mesmo que submetidos a esse procedimento, se algum desses anúncios, por quaisquer motivos for publicado, o Usuário se responsabiliza integralmente pelo conteúdo de tais anúncios e atesta ter conhecimento da legalidade do seu conteúdo ao redigir o anúncio.

  1. Normas de publicação dos anúncios

SITE reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e com os interesses comerciais do SITE.
Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
Quando rejeitados os anúncios, o MERCADOLOKO não está obrigado a comunicar ao Usuário os motivos da rejeição. Em alguns casos nós comunicamos os usuários e enviamos uma mensagem com o motivo da rejeição.
MERADOLOKO não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de contratação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, por ação própria ou do Usuário.

5.1. Anúncios Particulares e de Profissionais

A publicação de anúncios classificados particulares no SITE é reservada a pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.
A publicação de anúncios classificados de profissionais no SITE é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais. Nós nos reservamos o direto de decidir quando um anúncio deve ser classificado como empresa.
SITE reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial, que deverá ser.
Os anúncios de empresas são permitidos em todas categorias.

5.2. Marketing

Só é permitido anunciar vendas, alugueis, empregos e serviços. Não é permitida a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing, por exemplo, não implicando, em concreto, a oferta de quaisquer bens, empregos, ou serviços.

5.3. Serviços

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação Brasileiras aplicáveis a cada categoria profissional.

5.4. Texto do anúncio

O título do anúncio deve descrever o item ou o serviço anunciado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web). Não é permitida a utilização de caracteres especiais ou caracteres maiúsculos no título. O SITE reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O item ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio.
Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes; estes textos estão ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos.
Não é permitida a utilização de termos de pesquisa ou de palavras-chave no texto do anúncio.
Só é permitida a publicação de anúncios no idioma Português.
Não são permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas.

5.5 Links e dados de contato

Não é permitida a inserção de links direcionando para outras páginas web ou endereços de e-mail no texto do anúncio.
Não é permitido mencionar outros websites de leilões ou de anúncios classificados.

5.6. Categorias

O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço. O SITE poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.

5.7. Um só veículo ou propriedade por anúncio

Não é permitido postar mais de um veículo ou imóvel no mesmo anúncio.

5.8. Anúncios duplicados

Não é permitido postar anúncios do mesmo item/serviço ou de itens/ serviços muito parecidos. Da mesma forma, não é permitido inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões. Não é permitido usar a mesma imagem em anúncios diferentes. Também não é permitido remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.

5.9. Imagens

As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar o item anunciado. Não é permitido o utilização das imagens de catálogo para itens de segunda mão.
É proibida a utilização de logótipos de empresas como imagem, exceto na categoria de "Empregos".
Não é permitida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logótipos ou marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.
Não é permitido usar imagens pessoais, é proibido que os anúncios contenham fotos de pessoas com traje de banho ou lingerie para divulgação do produto.
Não é permitida a utilização da mesma imagem em mais de um anúncio.

5.10. Produtos ilegais ou proibidos

Não é permitido anunciar nenhum item/serviço pirata (por exemplo desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas), CD/VCD/DVD, e software para computadores. Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio.
Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as leis brasileiras no SITE.
SITE impõe restrições ao anúncio de determinados bens e serviços.Estes não podem ser anunciados.

5.11. Ofertas não credíveis

Não é permitida a publicação de anúncios incluindo ofertas não críveis. O SITE reserva-se o direito de discricionariedade relativamente a ofertas não críveis.

5.12. Localização

Os produtos ou serviços deverão estar localizados no Brasil, devendo o anúncio ser colocado na área onde está localizado o produto ou serviço.

5.13. Trocas

As trocas são permitidas através de anúncios no site. No entanto, não é possível listar mais de 5 referências a modelos que poderiam formar a base de troca.

  1. Vários

6.1. Modificações

MERCADOLOKO se reserva o direito de modificar as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares com o objetivo de adequar-se à legislação vigente, ao entendimento jurisprudencial e às práticas habituais do mercado. Eventuais mudanças nas Condições Gerais de Uso e nas Condições particulares serão devidamente comunicadas, nos próprios Portais, aos Usuários dos serviços oferecidos, de modo a tornar tais mudanças públicas e acessíveis.
No que se refere aos serviços gratuitos, fica reservado o direito do MERCADOLKO de efetuar as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e mediante simples comunicação a seus Usuários (através do endereço eletrônico cadastrado), novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
As mudanças a serem realizadas nos serviços sujeitos à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo MERCADOLOKO da maneira que as considere oportunas, estando o MERCADOLKO autorizado a modificar, suprimir e incluir novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
Nesse caso, o Usuário será comunicado previamente pelo MERCADOLKO (através do endereço eletrônico cadastrado) e a ele será dado um prazo de 5 (cinco) dias úteis para que se manifeste sobre a mudança e sua intenção em continuar a utilizar os serviços. No caso da não manifestação por parte do Usuário presumir-se-á sua concordância com as referidas mudanças. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo MERCADOLKO, a relação entre o Usuário e o MERCADOLKO será rescindida, não podendo mais o Usuário se utilizar dos serviços disponibilizados no SITE nas condições prévias à mudança efetuada pelo MERCADOLOKO.

6.2. Direito de exclusão

O MERCADOLOKO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o MERCADOLOKO, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

6.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização por escrito de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Naqueles serviços em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

6.4. Duração e Término

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do SITE tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o MERCADOLKO se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção dos serviços disponíveis no SITE. No caso dos serviços disponibilizados gratuitamente, o encerramento, suspensão ou interrupção dos serviços poderá ser efetuada unilateralmente e a qualquer momento, mediante mera comunicação por e-mail ao Usuário.
No que se refere aos serviços pagos, o MERCADOLOKO comunicará os Usuários, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do o encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

6.5. Contratação

Com caráter geral, o MERCADOLOKO informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a contratação do Serviço. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação do Serviço e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e o MERCADOLKO serão redigidos em língua portuguesa.

6.6. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade De São Paulo/SP.

  1. Anúncio em Destaque "Mercadoloko Plus"

7.1. O MERCADOLOKO  oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado.

7.2. O MERCADOLOKO utiliza os serviços da Cielo para processar o pagamento do valor do Destaque e, por tanto, será necessário cadastro junto ao mesmo.

7.3. O Usuário aceita e concorda que a Cielo, ou qualquer outro provedor de serviços online eventualmente utilizado para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos termos de uso aceitos no momento do cadastro junto a este provedor.

7.4. O Usuário aceita e concorda que o MERCADOLOKO é alheio a esta transação e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.

7.5.O MERCADOLOKO não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque.

7.6. Cancelamento

Após a execução do serviço, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago.

 

8. Produtos e Serviços não Permitidos o MERCADOLOKO:

Somente poderão ser veiculados no MERCADOLOKO anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do MERCADOLOKO e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O MERCADOLOKO poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério público, ordem judicial).

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no MERCADOLOKO:

8.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal.

8.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal.

8.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

8.4. Propriedade roubada ou furtada.

8.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

8.6. Noteiros.

8.7. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

8.8. Anúncios de tarô, horóscopo e/ou qualquer outro serviço de cunho esotérico ou mesmo religioso, como também, mas não exclusivamente, simpatias, correntes, macumba, mandingas, dentre outros.

8.9. Ações, outros títulos e produtos financeiros.

8.10. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento.

8.11. Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel.

8.12. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

8.13. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

8.14. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

8.15. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.

8.16. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

8.17. Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides

8.18. Aparelhos de ginástica passiva, eletroestimuladores e estéticos.

8.19. Cosméticos usados.

8.20. Escovas progressivas.

8.21. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo,ANVISA, INMETRO, ANATEL 

8.22. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos - em especial sulfúrico e químicos corrosivos.

8.23. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

8.24. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, kit gás GNV.

8.25. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha e aves de qualquer espécie, excetuando-se as expressamente permitidas por estes Termos e Condições, a saber: Galinhas, Galos, Frangos, Pintinhos, Codornas, Gansos, Marrecos, Perus, Patos.

8.26. Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.

8.27. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

8.27.1. Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

8.27.2. Réplicas e Falsificações.

8.28. Produtos anunciados em sistema de “lotes”/“atacado”, exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria.

8.29. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

8.30. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

8.31. Cédulas e moedas falsificadas.

8.32. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional - RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.

8.33. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

8.34. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

8.35. Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual, vídeos, massagens eróticas, tântricas ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes.

8.36. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

8.37. Serviços de prostituição e/ou similares

8.38. Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

8.39. Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.

8.40. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão. 
Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

8.41. Anúncios de empregos para menores de 16 anos.

8.42. Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.

 

  1. Liberação do Anuncio

Todos os anúncios só serão liberados para visualização após serem revisados pela equipe do MERCADOLOKO e estarem de acordo com todos os termos e condições previstas neste contrato.